No momento em que a Petrobras e a Companhia Docas da Paraíba anunciam a decisão de transformar Cabedelo em polo de distribuição de combustíveis a partir de janeiro de 2017, a CONTTMAF observa com preocupação a situação dos trabalhadores marítimos em Cabedelo, o porto mais oriental do litoral brasileiro.
Recentemente foi noticiado na imprensa que a Petrobras e o Governo da Paraíba pretendem realizar em Cabedelo operações Ship to Ship, que consistem na atracação de dois navios a contrabordo, transferindo-se até 50.000 toneladas de derivados de petróleo por operação. De acordo com informações de autoridades locais, para viabilizar estas operações, caso as operações venham a ser realizadas no cais, serão necessários investimentos na modernização do porto, reforços de estruturas, defensas e sinalização, mas faltando poucos meses para a data prevista nada disso foi feito.
A Delegacia da CONTTMAF em Cabedelo, na Paraíba, constatou durante o mês de outubro que as operações dos navios da Petrobras na cabotagem, designados para trazer combustíveis para Cabedelo, estão sendo realizadas sem empregar marítimos brasileiros, desrespeitando a legislação nacional que exige parte da tripulação composta por marítimos brasileiros nos navios que atuam entre portos nacionais. Nos dias 21 e 22 de outubro estiveram no porto de Cabedelo os navios STENA PROGRESS e MR KENTAURUS, ambos na cabotagem, o primeiro sem nenhum brasileiro a bordo e o segundo com apenas um marinheiro brasileiro.
A Petrobras e o Estado da Paraíba não demonstraram até agora nenhuma preocupação em garantir a participação de marítimos brasileiros nas operações que pretendem realizar em uma cidade com população de forte vocação marinheira e longa tradição na atividade marítima, como é Cabedelo. A CONTTMAF denunciou mais esta omissão da Petrobras à representação local do Ministério do Trabalho, solicitando providências para rigorosa fiscalização das condições de trabalho a bordo dos navios e garantia de emprego de marítimos brasileiros em conformidade com a RN-72 do Conselho Nacional de Imigração.
