Na segunda-feira, 6 de abril, as federações de portuários do campo de atuação da Conttmaf – FNE, FNP e Fenccovib – participaram de um seminário sobre o PL 733/2025, realizado em Paranaguá (PR), ocasião em que foram debatidas questões relacionadas aos desafios do trabalho portuário na região e no Brasil.
O evento, que foi organizado pelo deputado federal Tadeu Veneri – integrante da comissão especial que analisa o projeto de lei na Câmara dos Deputados –, contou, ainda, com a presença de representantes de sindicatos da categoria e de parlamentares.
Para a representação sindical laboral, o seminário foi importante para alinhar pontos decisivos para os trabalhadores, os quais serão encaminhados ao relator do projeto de lei, o deputado Arthur Maia.
“A luta é para manter o trabalhador portuário vivo, respeitado e com seus direitos garantidos. Seguimos vigilantes e em diálogo constante com a Comissão Especial para que o relatório final reflita a nossa força”, disse a FNE em comunicado nas redes sociais.
Participaram do encontro o presidente da FNE, José Adilson Pereira, o presidente da Fenccovib, Mário Teixeira, e o presidente da FNP, Sérgio Gianetto.
* O texto original do PL 733/2025 prevê a revogação da Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos) – proposta considerada pelas federações prejudicial para o setor, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, pela instabilidade jurídica que ela causaria na relação laboral.
Demandas defendidas durante o encontro:
. Exclusividade protegida: manter e fortalecer a exclusividade do trabalhador portuário avulso registrado e cadastrado no OGMO
. Vínculo e direitos: discussão sobre formas de contratação com vínculo, representação forte e um pacote social robusto para a categoria
. Diálogo federal: apresentação de todas as políticas públicas trabalhadas junto ao governo federal no Fórum Permanente que discute políticas públicas para os portuários
. União das Federações: trabalho conjunto pelo substitutivo do capítulo portuário no PL 733
