Por Nilson José Lima*
Em 1977 foi criada a Convenção de Torremolinos, que trata da segurança de embarcações de pesca de no mínimo 24 metros de comprimento, sendo esta a primeira tentativa de por em prática uma Convenção para proteger o setor da pesca. A segunda tentativa foi realizada em 1993 através do Protocolo de Torremolinos. As duas tentativas não foram bem sucedidas. Estima-se que, com a entrada em vigor desta Convenção, estaríamos empregando 15 milhões de pessoas, das quais aproximadamente 1,5 milhão de marítimos.
Como uma terceira tentativa, a IMO realizará, em 2012, uma Conferência Diplomática na África do Sul. O encontro terá duração de três dias e visa, também, à aprovação de um acordo para facilitar a entrada em vigor do Protocolo de Torremolinos.
Antes de entregar o cargo, o Secretário-Geral da IMO, Efthimios Mitropoulos, mencionou que “a segurança dos pescadores e das embarcações de pesca faz parte integrante do mandato da IMO, mas os dois instrumentos que tratam da segurança de embarcações de pesca, que foram adotados pela Organização, não entraram em vigor devido a uma variedade de obstáculos técnicos e legais e, infelizmente, o setor da pesca ainda está vivenciando um grande número de mortes a cada ano. Agora, a entrada em vigor da Convenção STCW-F em 2012 e os trabalhos que estão sendo desenvolvidos para colocar em vigor o Protocolo de Torremolinos, como um instrumento de segurança internacional, deverão desempenhar um papel importante para ajudar a reverter essa tendência”.
* Nilson é representante da CONTTMAF junto à Representação Permanente Brasileira na Organização Marítima Internacional (IMO).
