Saiu da pauta do Congresso Nacional o Projeto de Lei 449/2012, que regulamenta o trabalho dos tripulantes de embarcações na costa brasileira. A pedido do Sindmar, entidade filiada à nossa Confederação, o senador Paulo Paim retirou o projeto da pauta para ajustes de redação.
A preocupação é, em particular, com a regulamentação dos cruzeiros marítimos, segmento que cresceu muito no país nos últimos anos. A atividade enfrenta uma espécie de vácuo regulatório, uma vez que não foi incluída na Lei 9.432/1997, que trata da navegação no Brasil. A expectativa é que o projeto sofra alterações e seja reapresentado em um mês.
A principal reivindicação da Representação Sindical Marítima é a isonomia entre empresas brasileiras e estrangeiras. Hoje, as principais companhias de cruzeiros que atuam no país são do exterior. Mas elas não estão obrigadas a cumprir as mesmas regras impostas às de bandeira nacional. “Não submetem suas rotas previamente às autoridades brasileiras, nem cumprem normas ambientais e de segurança locais”, afirma o Presidente da Confederação, Severino Almeida. A brecha regulatória estaria relacionada à série de incidentes e problemas sanitários de cruzeiros marítimos na costa brasileira.
Com informações de O Globo
