Conforme matéria veiculada no Jornal O Fluminense no dia 21 de março, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira, à 1ª Vara Federal de Campos (RJ) as empresas Chevron, Transocean e 17 pessoas físicas por crime ambiental e dano ao patrimônio público. Segundo a denúncia, todos podem ser responsabilizados pelo vazamento de óleo no Campo de Frade, da Bacia de Campos, em novembro do ano passado.
De acordo com o MPF, o presidente da Chevron Brasil, George Buck, e três funcionários da empresa responderão ainda por dificultar a fiscalização, além de não cumprir obrigações de interesse ambiental e apresentar um plano de emergência enganoso e cometer crime de falsidade ideológica, ao alterar documentos apresentados às autoridades públicas.
Segundo a denúncia apresentada, o derramamento de óleo afetou todo o ecossistema marítimo – podendo levar à extinção de espécies – e causou impactos às atividades econômicas da região, além de danos ao patrimônio da União, uma vez que o vazamento ainda está em curso.
O MPF pede à Justiça a apreensão dos bens dos denunciados e a fixação de fiança de R$ 1 milhão para cada uma das pessoas físicas acusadas e de R$ 10 milhões para cada empresa citada na denúncia.
Em nota conjunta divulgada ontem à tarde, a Marinha do Brasil (MB), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informam que continuam acompanhando, de forma coordenada, o incidente no Campo do Frade, na Bacia de Campos, até a identificação de suas causas.
Ontem foi realizada uma nova reunião do “Grupo de Acompanhamento e Avaliação”, que, desde novembro de 2011, permanece verificando as ações de resposta da empresa Chevron Brasil Upstream Frade LTDA ao vazamento de óleo. Durante todo este período, navios patrulha permaneceram na área e diversos sobrevoos foram realizados.
Os cinco pontos de vazamento identificados na fissura de 800 metros no solo marinho, concentrados em uma área de apenas 10 metros quadrados, vêm sendo analisados pelos especialistas da ANP, que convocou técnicos da Chevron, operadora do campo, da Petrobras e da Frade Japão, que detêm participação na concessão, a apresentarem estudos e informações complementares, que subsidiem o completo entendimento do evento em questão.
