Uma medida que coaduna com a proteção do mercado de trabalho para marítimos brasileiros em águas jurisdicionais brasileiras tem sido ampliada, especialmente nos últimos dois meses: o aumento de fiscalizações no cumprimento à Convenção 108, da Organização Internacional do Trabalho. O documento, entre outras designações, impede o desembarque de tripulantes de países não signatários do acordo. A medida, que tem total apoio da CONTTMAF, foi determinada pela coordenação-geral de Polícia de Imigração, de Brasília, e está sendo aplicada em todos os portos nacionais.
“Os tripulantes de países que não são signatários da convenção 108 da OIT estão impedidos de desembarcar no Porto de Santos. Pode-se dizer que 80% dos 20 a 25 trabalhadores que atuam nos navios de carga são filipinos e o seu país não é signatário da convenção, então não estão autorizados a descer”, afirmou recentemente o chefe da Delegacia de Polícia Marítima (Depom), Luís Carlos de Oliveira em entrevista ao jornal A Tribuna de Santos. A PF é a responsável pela imigração dos tripulantes.
