Em um dos atos do seu primeiro dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou a medida que reduzia em 50% as alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
O Decreto 11.374, de 1º de janeiro de 2023, publicado em edição extra no DOU desta segunda-feira, cancela o Decreto nº 11.321, de 30 de dezembro de 2022, que havia estabelecido o desconto para as alíquotas.
A redução no AFRMM foi decretada pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão, momentos antes de deixar o cargo, sem qualquer consulta à comunidade marítima brasileira.
A medida poderia colocar em risco a capacidade do FMM de fomentar novos projetos de construção naval, especialmente quando se observa que os percentuais já foram reduzidos recentemente na lei que instituiu o programa BR do Mar, ampliando a possibilidade de utilização dos recursos também na importação de equipamentos portuários.
Espera-se que essa revogação, logo no primeiro dia de mandato, sinalize um novo ciclo de incentivo a uma Marinha Mercante genuinamente nacional, que possa levar ao aumento do número de navios de bandeira brasileira e à geração de empregos em nosso país.
Ainda durante o período de transição, a Conttmaf encaminhou ao novo governo uma série de propostas para estimular o emprego de marítimos brasileiros e aumentar a participação de trabalhadores nacionais em navios de outras bandeiras que operam na nossa cabotagem.
Na mesma data, também foram publicados dois decretos do novo governo que definem a estrutura organizacional e regulamentam as atribuições dos novos ministérios com competências nas atividades de abrangência dos sindicatos e federações da Conttmaf: o da Pesca e Aquicultura e o dos Portos e Aeroportos.
Foto: Agência Brasil
