Participantes do Seminário de Coordenação Nacional da Conttmaf aprovaram, por unanimidade, o encaminhamento ao Congresso Nacional de uma moção de apoio à ratificação da Convenção 188 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho na pesca.
A Convenção 188 entrou em vigor em 16 de novembro de 2017 e é aplicável a todos os tipos de pesca comercial, estabelecendo padrões mínimos de proteção aos pescadores em todos os aspectos de seu trabalho.
O presidente da FNTTAA e relator da moção, Ricardo Ponzi, destacou a importância da ratificação para o trabalhador da pesca. “A Convenção 188 tem para o pescador a mesma relevância que a MLC 2006 tem para o marítimo. No âmbito do Mercosul, só a Argentina ratificou o documento”, observou.
Para o presidente da Conttmaf, Carlos Müller, é urgente o reconhecimento pelo governo da necessidade de se garantir a salvaguarda da vida do trabalhador pescador. “Estamos propondo a atuação institucional da Conttmaf para buscar a ratificação pelo Estado da Convenção 188”, declarou Müller.
Abaixo, a declaração de apoio das entidades sindicais à ratificação:
“As entidades presentes no Seminário, encontro promovido pela Conttmaf em Belém (PA) nos dias 27 e 28 de março, apoiam todas as iniciativas de gestões no sentido da ratificação pelo Congresso Nacional e pelo governo do Brasil da Convenção 188 da OIT, que trata do trabalho na pesca e que se entende como fundamental para a defesa e a dignidade do trabalhador pescador do Brasil”.
Os participantes do seminário abordaram, ainda, temas como o desafio do movimento sindical, o fortalecimento das entidades sindicais, a legislação do setor portuário, fadiga e saúde mental, entre outros.
Acesse aqui as apresentações do seminário. Abaixo, os palestrantes:
*Fotos: Wagner Pinheiro (wpfotostudio)
