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Comitê Interministerial estudará políticas para o setor pesqueiro nacional
De acordo com a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, o governo federal pretende criar um comitê interministerial para estudar novas políticas para o setor pesqueiro nacional. O comitê, que reúne a Seap, os Ministérios da Fazenda, Agricultura, Planejamento, Desenvolvimento e Relações Exteriores deverá realizar a primeira reunião em janeiro do próximo ano. A criação do comitê é resultado de um encontro entre o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e representantes do Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura – do qual a CONTTMAF faz parte, ocorrida em Brasília no final do ano passado. De acordo com a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, a Seap, nos últimos quatro anos, o Brasil passou da 27ª para a 24ª posição no ranking mundial de produção de peixes, e tudo indica que o país tenha condições de elevar a oferta de 1 milhão de toneladas para algo em torno de 9 a 10 milhões de toneladas anuais, nos próximos 15 anos. A Seap tem buscado a definição de ações de médio e longo prazo para o desenvolvimento da pesca brasileira. A Fazenda Camarão, na praia de Pitimbu, litoral sul da Paraíba, está implementando um projeto que utiliza uma nova técnica no processo construtivo dos reservatórios de água – Concreto Compacto com Rolo (CCR) – que promete reduzir o tempo de criação dos crustáceos de 160 para 105 dias. Para tanto, estão sendo investidos R$ 20 milhões. O local terá 32 viveiros de engorda, além de 16 viveiros juvenis e 16 beçários, com capacidade para 54 metros cúbicos de água. Desde setembro de 2004 o setor conta com um fórum, no âmbito federal, para debater a elaboração e o acompanhamento de políticas para a área. Uma cerimônia no Palácio do Planalto marcou a posse da primeira gestão do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca, o Conape. O Conselho é um espaço onde sociedade civil e o Estado discutem os problemas do setor pesqueiro, na busca de soluções. O Conape é um instrumento de auxílio à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, a Seap, na formulação de políticas para o setor e faz o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo Governo Federal com o intuito de promover o desenvolvimento sustentável da atividade no país. O Conape é composto por 54 membros, sendo 27 de órgãos da administração federal e 27 de entidades da sociedade civil organizada e tem caráter consultivo. Nele estão presentes representações de pescadores, aqüicultores, empresários, armadores, pesquisadores e dos ministérios que têm intersecção com a área da Aqüicultura e pesca. Dentre suas atribuições, o Conselho tem como objetivos subsidiar a formulação o e a implementação de políticas públicas estruturantes, de competência da Seap, com base nos objetivos e metas estabelecidos; propor estratégias de acompanhamento, monitoramento e avaliação, bem como de participação no processo deliberativo de diretrizes e procedimentos das políticas relacionadas com o desenvolvimento e o fomento das atividades da aqüicultura e da pesca no território nacional; estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social, por intermédio de uma rede nacional de órgãos colegiados estaduais, regionais e municipais, visando fortalecer o desenvolvimento e o fomento das atividades de aqüicultura e pesca. A CONTTMAF faz parte deste Conselho, representada por seu Presidente,Severino Almeida e por Luís Demetrio Araújo Filho. Já a FNTTAA também o congrega,sendo representada pelo seu Presidente Ricardo Leite Goulart Ponzi, pelo Diretor Luiz Rodrigues Leite Penteado e pelos suplentes Antônio Moreira da Silva, Paulo César Abrahão e Aroldo Bandeira Ribas.
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