Fale Conosco | Mapa do site
Aéreo

13/09/2013

TCU aprova com ressalvas estudos para concessão de Galeão e Confins

Fonte: TCU


Aeroporto Galeão / Foto: Divulgação

Os estudos que fundamentam a concessão dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte (MG), e do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), foram aprovados com ressalvas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nessa quarta-feira (11). Nessa primeira fase do acompanhamento, o TCU analisou as premissas e os parâmetros utilizados para definir o fluxo de caixa dos projetos e os valores mínimos da outorga. Correções propostas pelo TCU no curso do trabalho resultaram em aumento no valores mínimos de outorga (de R$ 4,73 bilhões para R$ 4,83 bilhões, no caso de Galeão, e de R$ 994 milhões para R$ 1,09 bilhão, no caso de Confins).


Segundo a ministra-relatora, Ana Arraes, inconsistências apontadas anteriormente pelo TCU foram corrigidas, mas algumas recomendações não foram atendidas e, por isso, foram reforçadas. Uma delas refere-se à participação da Infraero nas sociedades a serem constituídas. O tribunal mais uma vez recomendou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reexamine a necessidade de participação da Infraero e, caso opte pela manutenção dessa empresa pública entre os sócios, fundamente de forma adequada e preveja, no contrato, a redução gradativa dessa participação.


Segundo a relatora, a exigência de que o candidato a operador aeroportuário deva ter experiência em aeroporto que atenda pelo menos 35 milhões de passageiros anualmente carece de fundamentação técnica e pode restringir indevidamente a competição do processo de concessão. Assim, o TCU condicionou a publicação do edital à inclusão, no processo de concessão, dos fundamentos legais e técnicos para exigência de experiência em processamento de passageiros, de forma a demonstrar, tecnicamente, que os parâmetros fixados são adequados, imprescindíveis, suficientes e pertinentes ao objeto licitado.


Da mesma forma, o TCU determinou que sejam devidamente motivadas eventuais cláusulas que vedem a participação, nos leilões para concessão de Galeão e Confins, de pessoas jurídicas que sejam acionistas das atuais concessionárias de serviço público de infraestrutura aeroportuária de aeroportos.


O TCU continuará acompanhando o processo de concessão desses aeroportos.

<< Voltar

Delegacias
Contato
Revista Unificar
CONTTMAF - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos
Sede: SDS - Ed. Venâncio V, Grupos 501/503 – CEP 70393-904 – Brasília – DF - Tel: (61) 3226-5263 - Email:conttmaf@conttmaf.org.br