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Artigos

07/04/2011
O Pré-Sal e a Marinha Mercante*

 

            O Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), entidade que representa profissionais que tripulam os navios brasileiros - entre os quais navios de cabotagem, de apoio marítimo e plataformas de petróleo -, considera alarmistas, infundadas e, portanto, irresponsáveis as informações divulgadas na imprensa pelas companhias de navegação de que há escassez de mão de obra na Marinha Mercante.           

O Sindmar ressalta que as projeções feitas pelos armadores são equivocadas porque embasadas numa premissa de contratação de novos navios que não está sendo cumprida.

            Válido é destacar que, em tese, o progressivo aumento de demanda de mão de obra seria benéfico para a categoria de oficiais mercantes, no sentido de valorizar a profissão e, em conseqüência, permitir a melhoria de sua remuneração e de suas difíceis condições de trabalho.

            O Sindmar, contudo, não pode compactuar com notícias inverídicas. E a verdade é que o mercado de oficiais mercantes permanece em equilíbrio entre oferta e demanda de mão de obra.

Infelizmente, tudo leva a crer que tais informações encobrem uma campanha articulada por entidades que representam empresas de navegação para afastar a aplicação das Resoluções Normativas 72 e 80, do Conselho Nacional de Imigração, que impõem regras claras para a contratação de profissionais estrangeiros no setor marítimo.

Neste sentido, é pertinente salientar que a Marinha do Brasil, a quem cabe formar novos oficiais mercantes, em dois centros altamente especializados localizados no Rio e em Belém, acaba de dobrar o número de profissionais formados a cada ano – como reconhecem as próprias empresas de navegação – e não cometeria a irresponsabilidade de permitir um déficit de profissionais em setor tão estratégico para o desenvolvimento nacional como o da Marinha Mercante.

 Além disso, estudo realizado em 2009 por dois mestres da UERJ, e divulgados pelo Sindmar, indicava equilíbrio no mercado, com ligeira sobra de oferta de profissionais.

 O Sindmar avalia que, por trás das informações inverídicas, existe uma tentativa dissimulada de alterar ou suspender por tempo as exigências das RNs 72 e 80. É sabido que marítimos de países de escassa proteção legal ao trabalho, como Filipinas, e de baixa qualificação técnica, aceitam se submeter a salários inferiores aos praticados no Brasil, sem apresentar, contudo, o mesmo desempenho profissional.

A suspeita do Sindmar, de que as falsas informações encobrem outro intuito, ganha relevo quando se analisa a projeção dos armadores para navios a serem contratados. São projeções distantes da realidade.

O Fundo de Marinha Mercante (FMM), que responde por 80% dos financiamentos para o setor, ainda não escolheu as prioridades entre projetos que demandam, no total, financiamentos da ordem de R$ 12 bilhões. Por falta de reunião do Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante (CDFMM), a política de liberação dos recursos que financiam a indústria naval brasileira ainda não foi definida para este ano. Esse quadro faz com que as entregas de embarcações fiquem indefinidas.

As projeções dos armadores, no entanto, irresponsavelmente procuram ignorar esses atrasos. Por sinal, há cerca de três anos, o Sindicato dos Armadores (SYNDARMA) já divulgara outro estudo alarmista projetando déficit de 2 mil oficiais mercantes em 2009, uma projeção absurda que simplesmente não se concretizou, ocorrendo naquele ano, ao contrário, oferta de mão de obra (como tem sido o padrão) maior do que a demanda.

No contexto atual, tampouco há de se falar em déficit de oficiais mercantes. E qualquer informação em contrário divulgada na imprensa, além de falaciosa, é um desserviço que se presta à liberdade de informação e, mais do que tudo, à Nação!

Categoricamente, o Sindmar afirma que não será por falta de oficiais da Marinha Mercante que o Pré Sal estará em risco.

 

*Este artgo foi publicado no Jornal O Globo no dia 5 de abril de 2011.

Fonte de artigo: Jornal O Globo


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